O Canal de Denúncias da Escola Secundária de Penafiel permite a comunicação de situações de incumprimento dos princípios e valores de natureza ética e/ou situações de ilegalidade, tais como de corrupção e infrações conexas, verificadas no âmbito da sua atividade profissional.

Beneficia de proteção de denunciante, a pessoa singular que denuncie ou divulgue publicamente uma infração com fundamento em informações obtidas no âmbito da sua atividade profissional desenvolvida no e/ou para a Escola.

As denúncias internas abrangem as comunicações verbais ou escritas de informações sobre as infrações cometidas no interior da Escola Secundária de Penafiel.

Os denunciantes, desde que observem as condições previstas no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro beneficiam da proteção legalmente conferida, nomeadamente a proibição de atos de retaliação.