A Escola Secundária de Penafiel disponibiliza um Canal de Denúncias destinado à comunicação de factos suscetíveis de consubstanciar infrações, designadamente situações de violação de princípios e valores de natureza ética, bem como atos de corrupção e infrações conexas, ocorridos no âmbito da sua atividade.
O presente canal constitui um mecanismo interno de reporte, assegurando a receção, tratamento e seguimento das denúncias apresentadas, em condições que salvaguardam a confidencialidade da identidade do denunciante e a proteção dos dados pessoais, nos termos legais aplicáveis.
Nos termos do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, beneficia de proteção o denunciante que, de boa-fé e com fundamento sério, comunique ou divulgue publicamente uma infração obtida no contexto da sua atividade profissional. Essa proteção inclui, nomeadamente, a proibição de atos de retaliação.
As denúncias podem ser apresentadas no formulário próprio aqui disponibilizado e devem reportar-se a factos ocorridos no âmbito da atividade da Escola Secundária de Penafiel.
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Atenção: Este não é um espaço para apresentação de reclamações ou pedidos de informação.